Se o seu objetivo é comprar, vender ou licenciar o seu carro, é fundamental que você saiba como o RENAJUD pode influenciar a sua transação. Esse sistema bloqueia o seu veículo, fazendo com que exista a possibilidade de perda de um ótimo negócio.
Imagine o seguinte: você trabalhou bastante, economizou dinheiro, realizou pesquisas e orçamentos e decidiu finalmente comprar o seu carro dos sonhos. No entanto, ao tentar fechar negócio e vender o seu usado, você acaba descobrindo que o veículo em questão está bloqueado, sem que você possa passá-lo para frente.
Essa situação é bastante comum e o objetivo deste artigo é ajudar você a solucionar esse problema e evitar ter esse tipo de dor de cabeça ao saber o que é RENAJUD.
Boa leitura!
O que é o RENAJUD?
O RENAJUD nada mais é do que um sistema eletrônico criado pela SERPRO com o objetivo de integrar as informações entre o Departamento Nacional de Trânsito e o Judiciário. Dessa forma, qualquer ordem judicial pode ser cumprida de maneira efetiva em relação a veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
Assim, a verificação e o cumprimento de decisões da justiça fica muito mais fácil no que diz respeito a restrições de automóveis.
As informações provenientes do RENAJUD são enviadas aos DETRANs para que possa haver o registro dos veículos em seus respectivos estados.
Além disso, a adoção desse sistema eletrônico padronizou e acelerou o desenrolar de procedimentos, diminuindo o tempo entre emissão de ordens e o seu cumprimento.
Com isso, é fundamental que, ao pensar em realizar qualquer tipo de transição veicular, você verifique se todos os dados estão em dia. Assim, você evita problemas, custos extras e dores de cabeça no futuro.
Como um veículo entra no RENAJUD?
Um veículo pode parar no RENAJUD por uma série de motivos, como em casos de dívidas em aberto, por exemplo. Então, é fundamental que você conheça os casos de ocorrência desse bloqueio, a fim de se prevenir e saber como solucionar essa questão.
Confira os principais motivos da ocorrência do RENAJUD a seguir:
- Acidentes de trânsito: Dependendo do tipo de acidente de trânsito, ele pode acabar geral uma ação judicial em caso de não pagamento de valores referentes ao ocorrido;
- Pagamentos em aberto: Se você comprar um automóvel de maneira financiada e não realizar o pagamento das parcelas corretamente, a financiadora está apta a solicitar seus direitos de forma judicial. Ou seja, realizando o pedido do bloqueio RENAJUD;
- Ações trabalhistas: Muitas pessoas não sabem, mas ações trabalhistas podem acabar causando bloqueios judiciais. Isso acontece principalmente quando não há o cumprimento de qualquer tipo de pagamento que foi determinado pelo juiz. Assim, os bens que estão registrados em nome do réu acabam sendo bloqueados. Dependendo do caso, eles também podem acabar indo a leilão;
- Herança ou divórcios: Em casos de processos baseados em disputas de bens, um automóvel pode acabar sendo bloqueado até que a situação seja resolvida.
Quais restrições o Magistrado pode lançar?
A sistema eletrônico RENAJUD ajuda tanto na retirada quanto na inserção de bloqueios judiciais em veículos em todo o Brasil. Porém, tais restrições podem acontecer de diferentes formas, como:
- Circulação (restrição total): Esse tipo de restrição impossibilita que um determinado veículo circule, além de autorizar que ele seja recolhido ao depósito. Além disso, o RENAJUD também inviabiliza a realização de um novo licenciamento no sistema RENAVAM;
- Licenciamento: Impossibilita que a mudança de titularidade do veículo seja registrada e que haja um novo licenciamento do carro no sistema RENAVAM;
- Transferência: Esse bloqueio faz com que não seja possível realizar a mudança de propriedade do automóvel;
- Registro de Penhora: Realiza o registro da penhora feita através de processo judicial no sistema RENAVAM sobre um determinado carro e suas informações, como valor da exceção, data da penhora, valor da avaliação e data da atualização.
Como dar baixa na restrição RENAJUD ?
Só é possível realizar a baixa na restrição RENAJUD com a ajuda de um advogado, pois ele saberá qual é a melhor forma de lidar com esse bloqueio.
Com isso, ele pode entrar com uma petição e com o pedido de retirada. No entanto, tudo vai depender dos motivos iniciais do bloqueio.
Antes de comprar um carro, verifique seus dados
Se o seu objetivo é comprar um carro sem que haja qualquer tipo de restrição atrelada ao veículo, verifique todas as informações sobre ele antes de dar entrada no processo de compra.
Dessa forma, você evita perder dinheiro com custos extras, como com gastos com advogados, e realiza a compra de maneira rápida e eficiente.
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