A opção pela compra e venda de carros usados particular é muito comum entre os brasileiros. Na hora de trocar de veículo, os seminovos se tornam muito atrativos por conta dos baixos preços e pelas várias opções encontradas no mercado.
Mas quais são os direitos de quem opta pela compra de carros usados particular? Descubra ao longo deste artigo!
O que você precisa saber sobre a venda de carros usados particular?
A primeira coisa que você deve saber sobre a lei de venda de carros usados particular é que… ela não existe!
Isso mesmo, não existe uma lei que regula especificamente a venda de carros usados particular. Mesmo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) – que reúne as normas de proteção aos direitos do consumidor – não se aplica nessas operações.
Isso ocorre porque o CDC regula somente as atividades comerciais – como nas situações em que você vai até uma loja comprar um produto. Porém, a compra de carros usados particular não pode ser enquadrada como atividade comercial, pois o proprietário é um vendedor esporádico que não comercializa veículos profissionalmente.
Ou seja, as garantias do Código de Defesa do Consumidor não protegem os compradores em operações que envolvem carros usados particular.
Mas, então, existe uma forma de reduzir os riscos nessas operações?
Em operações de compra e venda entre particulares, as regras de regulamentação estão no Código Civil brasileiro. Porém, estamos falando de normas que amparam a relação, mas não dão os mesmos direitos ao consumidor que o CDC.
A principal segurança que o comprador adquire com o Código Civil é a proteção de vícios ocultos que o veículo possa apresentar – que são defeitos ou problemas que não poderiam ser percebidos na compra. Nestes casos, o comprador tem um prazo de 30 dias para notificar, ganhando o direito de devolver o veículo ou conseguir um abatimento no preço.
Na prática, o antigo dono não é obrigado a conceder uma garantia do veículo. Entretanto, se ficar provado que o carro apresentou um problema que não foi provocado por mau uso ou desgaste natural, o vendedor tem o dever de ressarcir o comprador.
Como minimizar os riscos ao comprar carros usados particular?
Mesmo sem a garantia do Código de Defesa do Consumidor, muitos motoristas optam por fechar um negócio de compra de carros usados particular. Nesses casos, como você pode minimizar os riscos?
Esteja ciente dos riscos
O primeiro passo é tomar ciência dos riscos que você corre nessas operações. Afinal, imprevistos sempre podem acontecer.
Nesta hora, todo cuidado é pouco. Por mais cauteloso que você seja antes de efetuar a compra do veículo, não existe uma garantia para ampará-lo.
O Código Civil oferece uma pequena proteção – especialmente se você provar que quem vendeu o carro agiu de má-fé. Porém, essa é uma exceção, não a regra.
Verifique a procedência do carro
Na prática, o melhor que você pode fazer é verificar ao máximo a procedência do carro. Tire todas as dúvidas e faça todas as avaliações que puder:
- Pergunte sobre a procedência do carro
- Faça uma avaliação minuciosa dentro e fora do veículo
- Faça um test drive completo
- Leve o carro até um mecânico de confiança
- Peça todos os documentos e cheque as informações em órgãos oficiais
- Desconfie de informações que não parecem verdadeiras
Então, como comprar um carro usado com proteção?
Se comprar carros usados particular não oferece garantias, a saída é comprar somente veículos 0 km?
Nada disso! A solução para adquirir um carro seminovo é procurar uma revendedora. Em compras feitas nessas lojas, você é amparado pelo Código de Defesa do Consumidor e tem, pelo menos, 3 meses de garantia. Isso sem falar de toda a procedência do carro.
Ao contrário das operações feitas entre particulares, a compra em uma concessionária segue uma legislação elaborada especificamente para ela, protegendo ambas as partes da negociação. Na prática, é obrigatório a formalização por meio de um contrato de compra e venda – incluindo cláusulas com indicativo da situação do bem, multas, pagamento de taxas anuais, impostos, entre outras informações.
Com isso, o comprador fica seguro mesmo que não tenha conferido todas essas informações antes da compra. Caso o contrato especifique que o carro está em boas condições mas for identificado um defeito posterior à compra, o consumidor tem toda a garantia necessária para contornar a situação.
Quais os direitos do consumidor ao comprar carros usados em concessionárias?
Conforme vimos anteriormente, o Código de Defesa do Consumidor garante vários direitos aos consumidores que adquirem produtos ou serviços no Brasil. E isso inclui a compra de carros usados em concessionárias!
Veja só quais são os seus principais direitos nessas operações:
Troca de veículo por outro modelo
O Código de Defesa do Consumidor garante que o consumidor tenha direito de troca em casos de problemas com o veículo. Essa troca pode ser feita por um carro de outro modelo do mesmo padrão da compra original ou, no mínimo, garante desconto caso a mudança se dê por outra categoria de automóvel. Isso pode ser feito em um prazo de até 90 dias a partir da data de compra.
Cancelamento da compra
Outra possibilidade garantida pelo Código de Defesa do Consumidor é do cancelamento da compra. Porém, isso ocorre somente em casos específicos.
Caso você fique insatisfeito com o veículo – por um defeito apresentado, por exemplo –, a concessionária tem a obrigação de consertar o carro ou substituí-lo por um modelo similar. Se o estabelecimento não conseguir resolver o problema, aí sim você tem o direito de receber o dinheiro de volta.
Desconto proporcional ao preço pago
Além da possibilidade de cancelar a compra, o desconto proporcional em função da troca de veículo é um direito do consumidor após todas as tentativas de resolução do problema terem se esgotado. Nessas situações, o consumidor tem direito a um desconto para adquirir um veículo de padrão superior.
Compre seu carro com segurança na 101 Veículos!
Vimos ao longo deste artigo que não existe uma lei que regula a compra de carros usados particular. Porém, o consumidor pode ter todos os seus direitos se optar pela compra com uma concessionária.
E os riscos podem ser ainda menores quando você opta por uma empresa sólida e confiável – como a 101 Veículos.
Atuando com destaque no ramo de comércio de automóveis desde 2004, a 101 Veículos tem como objetivo tornar acessível a aquisição de carros e motos para todos, adaptando-se às mudanças para destacar-se no ramo de comércio de automóveis, visando a satisfação de seus clientes e colaboradores.
Para isso, todos os veículos são selecionados e revisados – garantindo a qualidade e a confiança que o nosso cliente merece. Temos opções para todos os bolsos e todos os estilos com garantia de procedência!
Além disso, firmamos compromisso com o cliente através da honestidade, qualidade e respeito. Tudo para que você tenha uma ótima experiência de compra!
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