Renovação de CNH: tudo o que você deve saber

A renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é obrigatória a qualquer cidadão que pretenda continuar conduzindo veículo automotor em vias públicas ou áreas controladas.

Por falar nisso, como está a validade da sua CNH? Sabe quais são os passos necessários para renová-la? E está sabendo da Lei 14.071/2020, que estabelece mudanças na validade deste documento?

Saiba tudo sobre renovação de CNH! Continue a leitura para não esquecer nenhum detalhe e acabar ficando sem o direito de dirigir.

O que é renovação de CNH?

A renovação de CNH é o processo no qual ocorre a troca deste documento por um novo, com validade. Ele acontece quando a CNH está próxima de vencer ou já venceu.

O prazo de renovação da CNH, após a validade, é de 30 dias. Esse processo pode ser feito on-line, portanto, você pode fazê-lo de casa e deve apenas comparecer à clínica para realização dos exames médicos e psicológicos.

Para os motoristas que querem renovar a CNH nas categorias C, D e E, há a necessidade de realização de exame toxicológico.

Na atualidade, o prazo de validade da CNH é o seguinte:

condutores que possuem entre 18 e 50 anos de idade podem renovar a CNH a cada dez anos;
condutores com idade de 51 a 70 anos precisam atualizar a cada cinco anos;
condutores com mais de 71 anos renovam a cada três anos.

Quais são as regras de renovação de CNH?

Se você está precisando renovar sua CNH, atenção às regras para que o processo ocorra sem problemas. Algumas exigências não podem ser ignoradas.

A primeira delas é que todos os débitos do veículo, como IPVA, licenciamento e multas, estejam quitados.

Outra regra é que a Carteira Nacional de Habilitação esteja regularizada, ou seja, nem suspensa nem cassada.

Também é uma exigência que você, condutor, mantenha o endereço residencial atualizado no sistema do Detran. Caso mude de cidade, altere a localidade pelo próprio site deste órgão.

Onde renovar a CNH em Florianópolis?

Se você residir em Florianópolis ou qualquer outra cidade do Estado de Santa Catarina, a renovação de CNH poderá ser feita de duas maneiras:

1. Presencialmente

Munido de documento de identificação (RG) e comprovante de residência, basta realizar a abertura do processo no Detran ou Centro de Formação de Condutores.

Nessa abertura de processo, serão coletados alguns dados como foto, assinatura e impressão papilar.

Em seguida, você é encaminhado para uma avaliação médica.

Caso exerça atividade remunerada de motorista, outro exame será solicitado: o de avaliação psicológica.

Após os exames, você deverá recolher a taxa de emissão da CNH e aguardar o prazo estabelecido pela unidade para retirada da carteira de motorista.

2. Online

A renovação de CNH pela internet deve ser feita pelo site do Detran de Santa Catarina. Caso não tenha cadastro, faça o seu na própria página.

Se já tiver login e senha, clique em “Acessar Habilitação” para consultar sua carteira de motorista. Procure a opção “Renovação CNH” e clique nela.

Será necessário fazer uma foto do seu documento. Clique em “Agendamento” e escolha a opção “Captura de Foto e Assinatura”.

Faça uma selfie, assine e faça a impressão digital pelo leitor de biometria do smartphone.

Há ainda a opção de fazer o download do app do Detran-SC para iOS e Android e seguir os mesmos passos por lá.

O que acontece se eu dirigir com a CNH vencida?

Isso é caracterizado como infração de natureza gravíssima, a qual pode gerar penalidades de multa e pontos na carteira. São 7 pontos na CNH acompanhados de uma multa no valor de R$ 293,47.

Vale destacar que o inciso V do art. 162 prevê medida administrativa em caso de condutor flagrado dirigindo com a carteira vencida.

A medida consiste no recolhimento da CNH e retenção do veículo até que seja apresentado um condutor com CNH válida para seguir dirigindo.